Entendendo a PEC/99 em favor das Associações Religiosas


Uma Proposta de Emenda à Constituição do Deputado João Campos - PSDB/GO tem gerado inúmeras manifestações contrarias. Trata-se da PEC 99/2011 cujo objetivo visa acrescentar “ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”

 

Um dos principais argumentos utilizados contra a PEC/99 vem de pessoas que dizem ser esta proposta uma séria ameaça ao Estado Laico e à democracia brasileira. Isso não é verdade! Tal pensamento é um exagero e vem sendo fomentado principalmente por ativistas gays, feministas e outras minorias que procuram vergonhosamente impor sobre a nossa sociedade um estilo de vida autodestrutivo e nocivo para família.

 

O nosso país é laico e nada vai mudar isso.  Sabe-se que a laicidade existente aqui, bem como a liberdade religiosa desfrutada por todos os cidadãos brasileiros, são direitos individuais e constitui absolutamente cláusulas pétreas da Constituição Federal.

 

Alguns parecem não entender o que é um estado laico. Essas pessoas precisam compreender que um país Laico NÃO é um país Anti-religião ou Ateu, mas um país que permite aos seus cidadãos total liberdade de crenças e descrenças, com igualdade de direitos, sem interferência do estado. Desta forma, um país laico é aquele que não possui religião oficial nem dá privilégios para nenhuma religião, seita ou denominação. Assim, o Brasil é Laico e nunca Anti-religião.

 

Entendendo assim, a minha humilde opinião é de que a Proposta de Emenda Constitucional Nº 99 – PEC/99 não fere em nada a laicidade do nosso país. A mesma tem o singular objetivo apenas de acrescentar o inciso “X” no artigo 103 da CF, tornando as Associações Religiosas de grande representatividade nacional como, por exemplo: “CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, CONAMAD - Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil Ministério Madureira, CNBB -Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, Convenção Batista Nacional, Colégio Episcopal da Igreja Metodista, etc”. aptas para propor junto ao Superior Tribunal Federal ações como: ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADECON (Ação Declaratória de Constitucionalidade).

Nos incisos do artigo 103 da Constituição Federal contém uma lista de pessoas e instituições que possuem atualmente direito legal de propor ADIN e ADECON. São elas: o Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Assim, o objetivo da PEC/99, caso seja aprovada, é acrescentar nesta mesma lista as Associações Religiosas com representação nacional. Nada mais justo.

A PEC/99 não foi proposta para misturar religião e estado. Se fosse assim, nenhuma daquelas outras pessoas ou entidades listadas no artigo 103 da CF poderiam estar lá, pois entendo que todas elas são formadas por uma grande maioria de pessoas com crenças religiosas. A própria realidade comprova que o ser humano é intrinsecamente religioso. Se analisarmos  profundamente, perceberemos que aquilo que uma pessoa crê ou não, irá ter um papel fundamental  nas suas decisões, sejam elas de ordem que for.

A PEC/99 não é uma agressão fundamentalista ao Estado Laico como estão dizendo e escrevendo alguns internautas por aí. Caso aconteça, a aprovação da PEC/99 será um ato democrático, pois as Associações Religiosas de âmbito nacional representam uma imensa parcela da nossa sociedade, abarcando muito mais pessoas do que o próprio Congresso Nacional e os partidos políticos juntos.

Portanto, sou a favor da PEC/99.

A PEC/99 pode ser baixada e lida na íntegra aqui.

Fonte
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=524259

Comentários

  1. Texto absurdo. Como é possível que seja considerado "democracia" associações religiosas terem tais poderes em relação a por exemplo as associações empresariais ou sindicais?

    Como um país que se diz "laico" possui logo no primeiro parágrafo de sua constituição algo como isso? "...promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

    Este texto dispõe de um cinismo absurdo.

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  2. Meu caro,
    Seu pensamento está equivocado. Entenda isso: ser Laico não é ser ateu. Um país não adota nenhuma religião como oficial. Não dá privilégios para nenhuma. Apenas, incentiva a diversidade de crenças, na base dos direitos e obrigações individuais de cada um.

    Não há dúvidas de que as Associações Religiosas são representantes legítimas do povo. Na prática, essas entidades possuem mais representatividade do que os próprios partidos, cujos filiados na sua maioria não possuem interesses nenhum com o bem estar da população - isso é fato comprovado diante de tanta corrupção neste país. As Associações Religiosas representa melhor o povo do que a OAB, cujo interesse principal é brigar pela classe dos seus profissionais. Sem falar dos sindicatos e suas federações, cuja representatividade é pequena em comparação com as Associações Religiosas.

    Portanto, a PEC/99 é oportuna e legítima.

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  3. O povo já esta representado por meio dos políticos eleitos, não justifica ser representado por religiões, sem falar sobre oque vc citou sobre as minorias, o Estado e as leis estão aqui justamente para defender as minorias, da maneira que vc se posicionou em relação a essas minorias me fez lembrar no nazismo e do fascismo, pq será? Em um Estado laico essa PEC/99 jamais seria aprovada, pq em um Estado laico nenhuma, religião é privilegiada por isso todos teriam que ser ouvidos, os judeus, os macumbeiros, os ateus, os que acreditam na fada do dente e por ai vai, cado contrário esta ferindo a laicidade do Estado SIM! Esse texto é um absurdo assim como essa PEC que se for aprovada será um retrocesso na história desse país!

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  4. Utilizei a expressão minoria para me referir a um pequeno grupo de pessoas que se sentem especiais ou diferentes em relação aos outros cidadãos e buscam privilégios na Lei.
    Acredito que essas minorias, seja ela de qualquer ordem, já têm garantidos direitos iguais como qualquer outro. Por isso, a mesma Lei deve ser igualmente aplicada aos vários a eles quanto a nós.
    Agora, se você realmente está preocupado com pensamentos nazistas ou fascista, então você deve se preocupar ou até mesmo combater partidos comunistas como PCdoB, PSOL, PT e PSTU e PCB que já possuem capacidade postulatória para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, já que a CF cita também partidos políticos com representação no congresso (Art 103, inc VIII).
    Quanto ao estado Laico você está certo. Não deve haver privilégios para nenhuma religião. Todos os "os judeus, os macumbeiros, os ateus, os que acreditam na fada do dente e por ai vai" devem ter os mesmos direitos. Eu concordo com você e já disse sobre isto acima. Digo mais: O Brasil é Laico porque aqui "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias", Art. 5º, inc VI. Isso é para todos!
    Portanto, a PEC/99 não tirar a laicidade do nosso estado apenas fortalece a mesma.

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  5. O que é isso:

    "Tal pensamento é um exagero e vem sendo fomentado principalmente por ativistas gays, feministas e outras minorias que procuram vergonhosamente impor sobre a nossa sociedade um estilo de vida autodestrutivo e nocivo para família."

    Ridículo para dizer o mínimo. Então quer dizer que essas minorias são inferiores a você? Não tem direitos como todos os outros?

    Seu ponto de vista é totalmente parcial e a sua posição fica muito clara. Não quanto à laicidade ou não mas quanto ao seu preconceito e sentimento de superioridade perante as citadas "minorias".

    Lamentável...

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  6. Meu caro,
    Você está distorcendo minhas palavras. Em nenhum momento me expressei como se fosse superior a qualquer pessoa. Não trato e nunca tratei ninguém com preconceito. Eu só não aceito tratamento diferenciado seja para minoria ou para a maioria. Todos, independentes de raça, sexo, credo ou cor têm os mesmos direitos e obrigações.
    Se alguma dita "minoria" está se sentido prejudicada por alguma coisa, já existe aí o Código Penal e tantas outras leis. Não precisam de um tratamento especial ou diferenciado, basta reivindicar o cumprimento/execução das leis que já existem.
    Já o PEC/99 não dá privilégio ou tratamento especial para as Associações Religiosas, apenas acrescenta a nossa constituição um reconhecimento que é devido, especialmente por representar legitimamente uma grande parte da nossa sociedade.
    Lamentável é o seu pensamento...

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  7. Este texto é nojento, repugnante, preconceituoso e vergonhoso. Você fala que as instituições religiosas defenderiam "uma imensa parcela da nossa sociedade, abarcando muito mais pessoas do que o próprio Congresso Nacional e os partidos políticos juntos" mas que tal pensar que o Congresso Nacional representa as pessoas como CIDADÃOS e as instituições religiosas representariam as pessoas como FIÉIS? E quem não é fiel a religião nenhuma, como fica? NADA representa melhor o povo que um órgão que não faça diferenciação de crença ou qualquer outro aspecto.

    E digo mais. Há quem considere o SEU estilo de vida autodestrutivo e nocivo para a família, apenas por enfiar goela abaixo dos filhos (teus ou de teus fiéis, seja lá que tipo de pessoa você for) uma crença que eles não tem condição de recusar por serem crianças. Isso é maldade, é injustiça. Então pare de ser preconceituoso com as "minorias", senhor intolerante.

    O cérebro de vocês é do tamanho de uma ervilha.

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  8. Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

    I – o Presidente da República;
    II – a Mesa do Senado Federal;
    III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI – o Procurador-Geral da República;
    VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
    IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


    Você não acha que todos os cidadão brasileiros já estão representados nessas categorias?

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  9. Em tese, todos os brasileiros deveriam estar representados por essas categorias, mas você sabe muito bem que a maioria dessas instituições brigam exclusivamente por seus interesses pessoais e partidários. Se, não fosse assim, não haveria tanta corrupção e mazelas nesse meio.
    Infelizmente, eu não me sinto representado por nenhuma pessoa que faça parte de uma daquelas categorias listadas no artigo 103 de nossa Carta Magna. E, como eu, existem inúmeras outras pessoas que sentem a mesma coisa.
    Outra coisa, talvez você não esteja entendendo, mas quando a PEC/99 refere-se às Associações Religiosas com Representação Nacional, não está incluindo apenas evangélicos, mas também católicos, religiões afro-brasileiras, espiritas, e muitas outras. Portanto, repito para você: isso é democracia e laicidade!
    Por fim, quero te pedir uma coisa: caso você venha postar outro comentário aqui, poderia pelo menos me dá a honra de escrever o seu nome abaixo.
    Até mais...

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  10. Sr.

    Você diz que para as minorias se sentem prejudicadas... "já existe aí o Código Penal e tantas outras leis. Não precisam de um tratamento especial ou diferenciado, basta reivindicar o cumprimento/execução das leis que já existem."

    Pois bem e o que faz o Sr. ou quem elaborou a tal da PEC pensar que são diferenciados a ponto de reinvindicar tal absurdo?

    Se assim for os cidadãos das ditas "minorias" deveriam propor algo parecido. Que tal um representante de uma associação dos negros, dos homossexuais, dos deficientes, etc... Seria tão aburdo quanto essa PEC!

    TODOS os brasileiros já são representados bem ou mal pelos órgãos/pessoas descritos no Art. 103. Basta!

    Meu nome é Carlos mas não sou responsável por todos os posts anônimos.

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  12. "Desta forma, um país laico é aquele que não possui religião oficial nem dá privilégios para nenhuma religião, seita ou denominação."

    Mas você reconhece que a PEC 99 é um tipo de privilégio, o qual chamou sorrateiramente de "reconhecimento".

    Ora, se é um privilégio que será dado para algumas religiões (apenas religiões de representação nacional - só de cabeça já penso em umas 5 religiões que seriam excluídas de tal rol), a única conclusão que se pode chegar é a sua própria argumentação é autodestrutiva.

    A propósito, ficaria EXTREMAMENTE agradecido se o senhor esclarecesse esta frase: "ativistas gays, feministas e outras minorias que procuram vergonhosamente impor sobre a nossa sociedade um estilo de vida autodestrutivo e nocivo para família".

    Quais seriam essas "outras" minorias? Elas merecem desprezo por serem apenas minorias? Por que o comportamento homoafetivo e o feminismo são autodestrutivos e nocivos à família?

    Grato pela atenção.

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  14. O que o senhor pensaria se a associação nacional dos satanistas começasse a dar bedelho no legislativo? Aí o senhor não iria gostar né....
    Consegue entender o quão absurdo é isso agora? Religião e Estado devem ser separados sim.

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  15. Então, senhor dono da postagem? Não vai responder os últimos comentários? Quer dizer que quando as minorias se sentem prejudicados pelo não cumprimento de certas leis, não podem fazer nada, mas quando as maiorias querem, eles podem sair atacando a constituição assim? Isso não é um tanto contraditório? Francamente, vocês são desprezíveis...

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  16. Meu Júlio M. Gomes,
    A PEC/99 não é privilegio... É apenas um projeto propondo o reconhecimento de instituições que representam de fato imensa parcela da população.

    Nenhuma minoria merece desprezo. Todas devem ser respeitadas e tratadas com dignidade humana. O que não pode haver é imposição da parte de ninguém nem restrições a liberdade de expressão.

    Sr. Anônimo,
    Ninguém dá "bedelho no legislativo". O nosso Legislativo, seja em qualquer esfera, é formado por pessoas eleitas pelo povo. Se a associação nacional dos satanistas quiser legislar, terão que fazer o mesmo, ou seja, terão que eleger um representante também. Assim, desde que estejam de acordo com a Lei, os satanistas têm o direito constitucional de votarem e ser votado. Eu não posso fazer nada a respeito.

    Prezado Pablo Almeida,
    Espero ter respondido a contento.
    Outra coisa, ninguém, nem minoria ou maioria possuem algum direito de sair atacando ou ofendendo pessoas. Isso é crime! E, eu não ataquei e nem defendi algum ataque em momento algum. Seja honesto nas suas palavras.

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  17. Senhor dono da postagem

    Será que você não percebeu que:

    1) Eu falei em ataque à constituição no que diz respeito à laicidade do Estado, e não ataque a um grupo ou outro. Onde viu essa tal desonestidade? Leu com pressa demais?

    2) Essa história de "reconhecimento" não está convencendo ninguém? Você estaria a favor de uma associação de negros/pardos ter o mesmo privilégio? Uma associação de pobres? Uma associação de usuários da internet? O fato de um grupo representar uma maioria não deve dar a ele privilégio nenhum desse tipo! Pra isso já existem os partidos e, como você mesmo disse, é só eleger representantes de partidos evangélicos pra resolver seu problema de "reconhecimento". Ah, é... JÁ TEM UM MONTE de evangélico no poder. Não é o bastante ainda?

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  18. Pablo Almeida,
    Desculpe, você realmente disse ataque a constituição. Todavia, não deixa também de ser um exagero ou até mesmo um absurdo.
    Mesmo você não concordando a PEC/99 é apenas uma questão de reconhecimento e não de privilégios.
    Um lembrete: Associações Religiosas nesse projeto não se refere apenas a evangélicos, mas também a católicos, espíritas ou qualquer outra com grande representatividade nacional.

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  19. "um país laico é aquele que não possui religião oficial nem dá privilégios para nenhuma religião". Não seria, portanto, um ataque à laicidade do estado dar privilégios a grupos religiosos em interferir na constitucionalidade de determinados assuntos, como propõe a PEC 99?

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  20. texto absurdo escrito por um idiota com QI de alga-azul, lindo discurso: "um estado laico pode ter a bíblia como constituição!"
    todo crente segue seus ritos, não sei porque querer obrigar quem "sabe que não existe" ter que seguir!

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  21. critica as minorias pede para combater partidos de esquerda, que impor seus preceitos para todos a força.
    já sei: os evangélicos acham que "democracia" é "governo do demo"!
    tá aí a explicação!!!

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  22. Nunca vi tamanho diálogo de mudos e surdos. Vcs todos não sabem mais o que dizem; extrapolam as besteiras e se fecham, cada vez mais, em suas posições pessoais. Não perceberam que já não mais discutem os prós e os contras da PEC 99 mas um libelo de ataques furiosos a glbt's, igrejas pentecostais e outras miniaturas que derivam de óticas personalíssimas. Nenhuma parte vai ceder. Ninguém desce do seu pedestal de onisciência sobre os assuntos do cotidiano. Eu até ia meter meu bedelho mas o melhor a fazer e reduzir a discussão ao cerne da questão. E isto me parece, agora, impossível pela ira e ódio dos postulantes, sentimentos que cegam o bom senso indispensável a qualquer discussão. Vão pentear macacos, discutir o sexo dos anjos ou contar quantos deles cabem na cabeça de um alfinete, temas que ocupavam os grandes debates nos concílios medievais.

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  23. O comentário do Luiz, em resumo, pra quem não quer ler: "Vocês são feios, bobos e têm cara de mamão. Todos estão errados e eu sou melhor que todo mundo, mas sou tão melhor que não preciso nem dizer por que. Bobos."

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  25. Todo estado Laico, jamais dará apoio em si à quaisquer religiões.
    Logo um texto que modifique e dê poder à uma única religião específica se for o caso.
    Viola o Artigo 5º da Constituição Nacional.
    Que garante os Direitos Iguais à todos independente de Religião entre outras coisas.
    Ao se prover um grupo de religiões de poder, estamos a meio passo de violar os direitos Iguais à todas as Religiões.

    Já que gostam tanto em polemizar quando perdem a razão, vamos colocar o seguinte.

    Tanto um Satanista, quanto um Cristão, tem o mesmo direito religioso.

    Assim como um Ateu tem o mesmo direito que um Cristão e um Satanista, mesmo não acreditando em nada nisto.

    O Estado é LAICO. Ele não, jamais deverá se calçar em quaisquer religiões.

    O texto é tendencioso e viola a Constituição Nacional.

    Recentemente foi declarado, por alguns canais de comunicação, a possibilidade em tornar o Brasil uma Teocracia ou "Jesuscracia".

    É um absurdo, violar a constituição nacional ou altera-la para beneficiar grupos específicos.

    Isto é compatível infelizmente com oque se caracteriza como uso ilegal da máquina administrativa pública em benefício próprio no momento em que grupos religiosos de religiões específicas são agraciados pelo Estado e outros não.Nos moldes institucionais atuais. Isto é uma violação da Lei.

    Como tem sido observado em denúncias em jornais e na mídia.

    Observo que em todo momento comentei sobre Religiões que são amparadas por Lei. Não inseri nenhuma que viola Leis.
    Ainda que algumas citadas sejam aparentemente opostas.

    OBS: O Satanismo observado aqui é o Feito e Instituído por Anton-LaVey.

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  26. Melhor sugestão diante de tamanhas afrontas à moralidade pública por evangélicos, como o deputado perseguindo diferenças e católicos, como o atual papa e o sequestro de crianças na ditadura argentina, é seguir o passo da Noruega, que declarou-se não mais um país de predominância cristã, mas LAICO DE FATO. Que tal o Brasil tomar medidas extremas de fato e declarar Democracia ou Tirania????

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  27. Por enquanto o que me alivia é saber que ao menos as pessoas no Brasil têm a noção de que pastores são ladrões e golpistas (ao menos quem não segue nenhuma igreja).Isso é o suficiente para que provavelmente nenhum pastor venha a tomar um cargo importante do poder executivo, mas o aumento da quantidade de evangélicos pode tornar a maioria cega.

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  28. Excelente texo, bem imparcial e diz a realidade: entidades religiosas representam sim grande parte da população. Não deixe de publicar textos desta maneira, pois pessoas com menor compreensão filosófica e social realmente podem não compreender claramente, como você mesmo percebeu. Distorcem, retorcem e se contorcem ante a realidade imparcial: laicismo não é negação e confronto às religiões e crenças diversas. Em grande maioria, são massa de manobra de líderes com interesses excusos, que jogam parcelas da população contra certos nomes e acaba por misturar nomes/crenças/representatividades.
    Não se preocupe quanto a pressão negativa, a maioria sempre foi manipulada e vai demorar alguns séculos ainda até que a humanidade seja mais crítica como um todo.
    Você tem que entender que existem muitas pessoas que ainda são simples em seus pensamentos, não tão desenvolvidos quanto pessoas como nós, não por sermos melhores, mas por termos buscado crescer crítica e filosoficamente. Somos capazes de enxergar coisas que nem todos vêem e isso é natural.
    Não se deixe oprimir.
    Concordo, gostei e irei replicar este texto (em link).
    Obrigado pela atenção!

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  29. Caro Gleison,
    A PEC/99 é claramente um atentado ao estado laico, uma vez que privilegia entidades religiosas com representação nacional em detrimento de entidades religiosas minoritárias e entidades não religiosas.
    Não é porque o flamengo tem a maior torcida do Brasil que devemos dar poderes especiais para que seus dirigentes possam interferir na constitucionalidade de qualquer matéria.
    A propósito, em absolutamente qualquer assunto, aquele que se apóia em argumentos religiosos automaticamente já perde a razão.

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  30. @omnisaurus

    Fumou crack? Concordar é fácil -- basta ser religioso pra querer puxar a sardinha pro lado de vocês. Agora dizer que o texto é imparcial? E ainda dizer que quem não enxerga isso é porque não é "filósofo" o bastante? Tenha dó, né.

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  31. Espero que os SATANISTAS formem uma associação e ganhem o direito (privilégio) de se intrometerem nas leis. Gostaria de ver a cara dos evanjegues se isso acontecesse.

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  32. Entendi o seu ponto de vista e discordo em alguns pontos. Não acho que seja necessário que a religião intervenha nas decisões do estado. Realmente, um estado laico não precisa, necessariamente, ser ateu. Mas um estado não tem que ser nada... É laico. Quem decide em que acreditar é o cidadão. Opinião pessoal é pessoal.

    Outro ponto importante é a parte em que vc diz:

    "Um dos principais argumentos utilizados contra a PEC/99 vem de pessoas que dizem ser esta proposta uma séria ameaça ao Estado Laico e à democracia brasileira. Isso não é verdade! Tal pensamento é um exagero e vem sendo fomentado principalmente por ativistas gays, feministas e outras minorias que procuram vergonhosamente impor sobre a nossa sociedade um estilo de vida autodestrutivo e nocivo para família."

    Em primeiro lugar, entendi suas palavras com um certo ar de superioridade diante das "minorias" citadas.
    Segundo: A que tipo de família vc se refere, meu amigo? Nos dias de hje, goste vc ou não, o pensamento de família está bem mudado. Família pode ser formada de diversas formas diferentes e quem é o sr. para julgar certo ou errado?

    Me desculpe, mas acho alguns de seus pensamentos nocivos à noção de sociedade, de democracia e de bom senso. Alguns pensamentos parciais (principalmente o que se refere à família) tem que ser melhor revistos por uma parcela da população, e vc, meu caro, está incluído nessa parte.

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  33. A igreja já tem sua parcela no campo público como amicus curiae...

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  34. TExto parcil, pobre de argumentos... patetico!

    Eu como advogado, estudioso do direito, apesar de ter minha fé, sei que devo guarda-la para mim! Jamais o estado poderá se misturar com a religião com tamanha cara de pau! Seus argumentos são cinicos! Duvido que vc proprio nao percebe os absurdos que profere! Caso não perceba, apenas demonstra uma severa ignorancia de direito e do que significa um estado democratico de direito!

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  35. OK. E o que é uma "entidade religiosa"? Onde é definida no ordenamento jurídico brasileiro? Posso então fundar, junto com amigos flamenguistas (já que o Flamengo é uma religião), a Igreja Rubro-Negra e ter direito a impetrar ADIn perante o STF e Tribunais de Justiça? Por outro lado, sou ateu e o ateísmo é a negação da religião. Assim, nós não poderíamos constituir uma entidade religiosa e seríamos preteridos em nossa intenção de impetrar ADIn. O Estado, então, garantiria meu direito à descrença, mas daria a entidades religiosas a possibilidade de provocar o STF, mas a negaria aos descrentes, uma clara discriminação que fere o laicismo do Estado.

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  36. A PEC 99/2011 não pode ser aprovada, muito menos alegar que respeita a laicidade. Laicidade verdadeira sequer tentaria levar em consideração se uma organização alega ou não ser religiosa.

    Na prática, a medida só serve para aumentar a influência política das organizações que venham a ser reconhecidas como sendo "Associações Religiosas". O que é exatamente o que não convém a ninguém de retidão de intento.

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  37. Vergonhosa sua opinião, totalmente parcial, de apoio à instituições religiosa evangélica, apenas! Inclui as outras no seu texto apenas por saber do poder de persuasão alienante em nossa sociedade mal instruída, que a sua religião possui. Se deixarmos pessoas como você aprovarem leis absurdas como estas, a constituição brasileira será aos poucos substituída pela bíblia. Pessoas como você que constituem um perigo às famílias brasileiras por imporem o ódio às minorias à vista de uma falsa santidade.

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  38. Faltou acrescentar ai a Convenção Nacional dos Bispos Satanistas no Brasil Ministério do Caos e Desordem - afinal de contas, tal emenda não fere a Laicidade do Estado e como para cada partido de esquerda existe um de direta e visando um equilíbrio religioso sou totalmente a favor. Se o cristianismo fizesse tão bem os países mais cristãos eram verdadeiros paraísos na terra assim como o cristianismo é mal sucedido na exímia bondade e caridade se dermos oportunidade ao ministério do caos e da maldade teríamos como efeito rebote aquilo que os cristão pregam (e não fazem). uhauahu Enfim esse artigo tá mais vazio que vácuo ...

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  39. Então entidades atéias de âmbito nacional, de umbanda, islâmicas, cristãs também podem propor ações, ou só cristãs?

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  40. Lamento o palavreado, mas quem propôs este texto é, no minimo, "imbecil". Diz não haver atentado ao Estado Laico, quando este mesmo traz o motivo de trazer o atentado, senão vejamos:

    (...) mas um país que permite aos seus cidadãos total liberdade de crenças e descrenças, com igualdade de direitos, sem interferência do estado.

    - Primeiramente, como você mesmo disse, trata-se de igualdade de direitos, sendo desrazoável, neste caso, considerar que haja proporcionalidade. Oras, os ateus, por exemplo, deverão criar uma igreja para terem o mesmo direito?
    No mais, não se trata apenas da liberdade sem interferência do estado na religião de cada (exceto quando esta atentar contra a lei), mas na impossibilidade de interferência da religião no Estado de modo geral e de modo singular. Neste caso, ao se levar em conta uma religião, TODAS devem ser analisadas, e, inclusive, a ausência destas. No mais, a Igreja não se assemelha a nenhum outro legitimado, sendo isto discrepante.
    Apoiar isto é colocar a própria religião, acima do Direito, o que algo lamentável.


    "Desta forma, um país laico é aquele que não possui religião oficial nem dá privilégios para nenhuma religião, seita ou denominação."
    Como você mesmo disse, não há privilégio de religião, não podendo aqueles que não possuem religião, e consequentemente, uma igreja que o represente, serem desfavorecidos. Oras, se for assim, o direito também deve ser reservado á associação ateia, a qual representa os ateus.


    Você demonstrou que não sabe nada de NADA!
    Um completo imbecil (novamente perdoe o palavreado).

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  41. Camila, o seu "palavreado" revela a qualidade do seu vocabulário. Realmente, você tem muito do que se lamentar. Aliás, o Sagrado Livro já dizia que a "boca fala do que está cheio o coração".

    Percebi que suas palavras e a de outros que se manifestaram anteriormente estão carregadas de preconceitos religiosos, especialmente do segmento evangélico.

    Vocês devem se atentar que a PEC inclui "Entidades Religiosas", ou seja, não são somente igrejas evangélicas e católicas, mas também espíritas, budistas, terreiros de candomblé, sinagogas, mesquitas e, pasmem, até mesmo os ateístas devidamente organizados e representados terão os mesmos direitos com a aprovação desse projeto.

    Repito, o princípio do Estado Laico não é defender o ateísmo e sim respeitar todos os credos. Colocar entidades religiosas nesse tipo de discussão é plausível e democrático, tendo em vista que a grande maioria da população está inserida ou associada em algum tipo de entidade religiosa.

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  42. Vamos supor que uma religião "pagã" resolve declarar inconstitucional o ensinamento "cristão" nas escolas e ainda obriga o estudo de religiões "pagãs", o que vc acharia disso?
    Vê como o feitiço pode se virar contro o feiticeiro?

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